A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO e Associação Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People’s Lawyers – IAPL), vem, respeitosamente, perante V. Sa., relatar os seguintes fatos, encaminhados a nós através de Denúncia, concernentes a graves violações a direitos fundamentais e ATAQUE ARMADO CONTRA DOIS CAMPONESES NO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA/MG.
Com efeito, desde o ano de 2006, dezenas de famílias organizadas pela Liga dos Camponeses do Norte de Minas - LCP/NM vinham enfrentando ação de Reintegração de Posse de número 0024.06.986.963-4, ajuizada perante a Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais pelo Latifundiário LUDOVINO MARTINS SILVEIRA.
Esse processo contou com defesa dos advogados da ABRAPO e manifestações favoráveis aos camponeses por parte do Ministério Público Agrário. Em 20 de outubro de 2009 o Juiz ALBERTO DINIZ JÚNIOR julgou improcedentes os pedidos da inicial e a sentença transitou em julgado. Hoje as famílias vivem e produzem na área, cumprindo efetivamente a função social da terra.
Após perder a ação de Reintegração de Posse, o Latifundiário LUDOVINO MARTINS SILVEIRA passou a ameaçar a liderança do Acampamento, conhecido pela alcunha de Foguinho e outro camponês de nome Cassimiro. NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA!
Agora, em 05/07/2010, quando os dois camponeses trabalhavam na área, se depararam com uma pessoa armada e encapuzada que disparou 03 (três) tiros contra um desses camponeses, que por “sorte” não foi atingido.
Diante destes graves fatos, requeremos providências imediatas, considerando que se trata de conflito agrário, no sentido de que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para proteger a vida e a dignidade das famílias que vivem na área, bem como investigadas as ameaças e essa tentativa de homicídio, de modo a punir os responsáveis e fazer cessar todo tipo de violência contra os trabalhadores e, por fim, para prevenir a efetivação das ameaças que têm sido feitas, sobretudo contra a vida dos trabalhadores.
Em anexo Boletim de Ocorrencia.
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO
International Association of People’s Lawyers – IAPL
(Associação Internacional dos advogados do Povo – IAPL)
Contato: advogadosdopovo.abrapo@gmail.com
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